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ACESSO A REGISTOS CLÍNICOS - UTENTES

Carta dos Direitos e Deveres dos Doentes consagra a todos os utentes o direito à confidencialidade de toda a informação clínica e elementos identificativos que lhe respeitam, assim como, o direito de acesso aos dados registados no seu processo clínico. Deste modo, os utentes podem requerer Relatórios Médicos ou informação relativa aos seus registos clínicos através do preenchimento de um impresso de Requerimento de pedido de acesso a informação de saúde.

**As pessoas singulares, isto é, o próprio utente, um seu familiar, ou alguém por si indicado, pode solicitar:
• Relatório Médico;
• Fotocópia de Registos Clínicos;
• Cópia de Exames Analíticos;
• Cópia de Exames Imagiológicos;
• Certificado de Óbito;
• Entre outros.

**Meios e procedimento para solicitar a informação
Para segurança e prevenção de todos, para solicitar relatórios médicos e cópias de MCDT´S (cópias de exames e análises), apelamos que nesta fase seja efetuado o pedido apenas para situações urgentes, devendo fazê-lo por email ou carta, seguindo as seguintes instruções:

Se for o utente (titular da informação de saúde):

1- Deve redigir documento, colocando os seus dados de identificação (nome completo, nº de cartão de cidadão, contacto telefónico);
2- Mencionar as especialidades e os nomes dos médicos dos relatórios que necessita, bem como os exames realizados referindo as datas dos mesmos;
3- Assinar a carta manualmente conforme assinatura do documento de identificação;
4- Deve, no âmbito do seu espaço de liberdade e como manifestação expressa do seu consentimento, enviar digitalmente em anexo o documento pedido e cópia do documento de identificação pessoal traçado.

No caso de utente menor de idade ou com Representante/Tutor Legal:

O requerente (Pais ou Representante/ Tutor Legal) deverá seguir os três primeiros passos, sendo que no ponto 4 deverá também enviar cópia do cartão de cidadão do utente.
Sendo o tutor deverá também adicionar cópia de documento legal a comprovar esta situação.

Tratando-se de requerimento de terceira pessoa (herdeiros diretos) sobre certificado de óbito ou informação clínica de utente falecido:

1- Deve redigir documento, colocando os seus dados de identificação (nome completo, nº de cartão de cidadão, contacto telefónico);
2- Mencionar que necessita o certificado de óbito identificando o nome completo do utente falecido e data de óbito ou caso seja necessário as especialidades e os nomes dos médicos dos relatórios que necessita, bem como os exames realizados referindo as datas dos mesmos;
3- Assinar a carta manualmente conforme assinatura do documento de identificação;
4- Deve, no âmbito do seu espaço de liberdade e como manifestação expressa do seu consentimento, enviar digitalmente em anexo o documento pedido e cópia do documento de identificação pessoal, traçado, bem como documento de identificação do utente falecido.

Para qualquer dúvida contacte:
Telf.: 275 300 066 ou 962 031 411
Fax: 275 330 001
Email: utente@chcbeira.min-saude.pt

Morada:
Centro Hospital Universitário Cova da Beira
Gabinete do Cidadão
Quinta do Alvito
6200-251 – Covilhã

O Gabinete do Cidadão do CHUCB continuará a zelar pelo exercício de cidadania dos utentes.
 

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