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AUTORIDADE DE SAÚDE

Autoridade de Saúde

Que serviços são prestados pelo Delegado de Saúde?

Ao Delegado de Saúde, ou autoridade de saúde, cabe vigiar, defender e promover a saúde pública.
Neste sentido, o delegado concelhio de saúde realiza diversas actividades:

  • Avaliação do estado de saúde da população;
  • Avaliação e gestão de riscos para a saúde decorrentes de factores ambientais;
  • Inspeções médicas a condutores nas seguintes situações: condutores de pesados (categorias C, D e E); de ligeiros com mais de 65 anos; deficientes; condutores não aprovados em inspecção normal;
  • Inspeções médicas para atribuição de atestados para isenção de cinto de segurança; atestados de robustez (função pública ou equivalente); atestados para fixação de residência de estrangeiros;
  • Confirmação de atestados médicos de doença;
  • Exames médicos para atribuição de declarações do grau de incapacidade de deficientes civis, para obtenção de benefícios fiscais ou outros;
  • Vistorias sanitárias;
  • Elaboração de pareceres e realização de vistorias, no âmbito do licenciamento industrial e licenciamento municipal de determinados estabelecimentos;
  • Aconselhamento sobre os cuidados a ter em viagens internacionais;
  • Sanidade marítima;
  • Actuação face a reclamações, por motivo de graves riscos para a saúde pública, ou seu encaminhamento para as entidades competentes;
  • Verificação de óbitos, nos termos da lei;
  • Atestados médico - sanitários para efeitos de trasladação ou cremação.

Para obter uma inspeção médica pelo Delegado de Saúde como devo proceder?

Informe-se, diretamente ou por telefone, junto dos serviços administrativos da autoridade de saúde do seu Centro de Saúde sobre:

  • Os horários;
  • Os documentos que é necessário apresentar, de acordo com o assunto que pretende.
     

Se precisar de fazer uma reclamação ao Delegado de Saúde, por existirem graves riscos para a saúde pública, como devo proceder?

Deve apresentar a sua reclamação, por escrito, dirigida ao delegado de saúde do concelho onde se verifiquem os factos e enviá-la por correio, ou entregá-la directamente no respectivo Centro de Saúde - serviços administrativos da autoridade de saúde.
Identifique-se e descreva, em poucas palavras, mas de forma clara, os motivos que justificam a sua queixa. Assine e indique a sua morada para futuros contactos.

 

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