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CENTRO DE SAÚDE

Centro de Saúde

Centros de Saúde

Os centros de saúde constituem o primeiro acesso dos cidadãos à prestação de cuidados de saúde, assumindo importantes funções de promoção da saúde e prevenção da doença, prestação de cuidados na doença e ligação a outros serviços para a continuidade dos cuidados.
Aceda ao Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de Fevereiro que estabelece o regime da criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde.

Vacinas

No Centro de Saúde podem ser aplicadas todas as vacinas incluídas no Programa Nacional de Vacinação.
Nota: Algumas vacinas, apenas utilizadas em casos especiais, como a vacina contra a febre amarela ou contra a cólera, só estão disponíveis em determinados Centros de Saúde. Informe-se no seu Centro de Saúde.

Exames auxiliares de diagnóstico

Alguns Centros de Saúde estão equipados para a realização de análises clínicas e radiografias. Nos Centros não equipados, estes exames podem ser feitos nos laboratórios e centros de diagnóstico com os quais o SNS tenha acordos.

Unidades de internamento

Alguns Centros de Saúde dispõem, ainda, de Unidades de Internamento.

Consultas e apoio domiciliários

O Centro de Saúde poderá prestar cuidados domiciliários, designadamente consultas médicas ou cuidados de enfermagem.
Estas visitas poderão efectuar-se quando o utente, por situação súbita de doença, por incapacidade crónica ou por velhice, se encontre impossibilitado de se deslocar ao Centro de Saúde.

Qual o horário de atendimento no Centro de Saúde?

Em regra, os Centros de Saúde funcionam todos os dias úteis, entre as 8 e as 20 horas.
Nos centros urbanos, alguns Centros de Saúde estão a funcionar, experimentalmente, também em horário alargado e em fins de semana.
Alguns serviços (designadamente consultas, vacinas e aplicação de injectáveis) estão disponíveis em horários específicos.
Contacte o seu Centro de Saúde pessoalmente ou através do telefone, para obter mais informações.

Em que Centro de Saúde devo inscrever-me?

O Centro de Saúde onde se deve inscrever é o da área da sua residência.
Por conveniência pessoal, devidamente justificada, poderá fazer a inscrição num Centro de Saúde fora da área onde reside. Neste caso, perde o direito às consultas e apoio domiciliário do Centro de Saúde da área onde reside.
Para os assuntos relacionados com o delegado de saúde deve, no entanto, procurar sempre o Centro de Saúde da sua área de residência.

O que devo fazer para me inscrever no Centro de Saúde?

Leve consigo documentos de identificação (bilhete de identidade, cartão da Segurança Social ou de outro sistema) e de confirmação do seu local de residência.
Se está isento de taxas moderadoras, ou tem regime especial de comparticipação de medicamentos, leve também os respectivos documentos comprovativos.
No Centro de Saúde dar-lhe-ão um Cartão de Identificação do Utente do SNS.

Se me ausentar, temporariamente, da minha área de residência, posso ter consulta médica ou tratamento?

Quando está deslocado, temporariamente, fora da área de influência do seu Centro de Saúde, continua a ter direito à prestação de cuidados de Saúde.
Informe-se no Centro de Saúde da área onde se encontra sobre os horários e serviços que pode utilizar.

Cartão de Identificação do Utente do SNS

O que é?
O cartão de identificação do utente é um documento que comprova a identidade do seu titular perante as instituições de saúde.

Como se obtém?
A sua emissão é gratuita, com base na apresentação dos seguintes documentos:

  • Bilhete de identidade;
  • Documento oficial de indicação do local de residência.

Devem também ser apresentados, sempre que for caso disso:

  • Documento comprovativo da qualidade de beneficiário de subsistema ou, no caso de titulares de seguros, a respectiva apólice;
  • Documento comprovativo de isenção de taxa moderadora;
  • Documento comprovativo de regime especial de comparticipação de medicamentos.
  • Em caso de extravio, destruição ou deterioração deste cartão, é emitida uma segunda via, a pedido do seu titular, que suportará os encargos decorrentes dessa emissão.

Quando deve ser apresentado?
Deve ser apresentado nas seguintes situações:

  • Prestação de cuidados de saúde;
  • Requisição e acesso a consultas, análises, radiografias e outros meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica;
  • Passagem de receitas e aquisição de medicamentos.

Não há lugar à apresentação do cartão nas seguintes situações:

  • Crianças recém-nascidas, até ao fim do prazo legal para realização dos respectivos registos;
  • Migrantes abrangidos por acordos ou por convenções internacionais;
  • Actos médico-sanitários prestados no âmbito de acções de saúde pública ou decorrentes de imposição legal.
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