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ACESSO A REGISTOS CLÍNICOS - UTENTES

A Carta dos Direitos e Deveres dos Doentes consagra a todos os utentes o direito à confidencialidade de toda a informação clínica e elementos identificativos que lhe respeitam, assim como, o direito de acesso aos dados registados no seu processo clínico. Deste modo, os utentes podem requerer Relatórios Médicos ou informação relativa aos seus registos clínicos através do preenchimento de um impresso de Requerimento de pedido de acesso a informação de saúde. 

As pessoas singulares, isto é, o próprio utente, um seu familiar, ou alguém por si indicado, pode solicitar:
• Relatório Médico;
• Fotocópia de Registos Clínicos;
• Cópia de Exames Analíticos;
• Cópia de Exames Imagiológicos;
• Certificado de Óbito;
• Entre outros.

Meios para solicitar a informação - Todos estes pedidos podem ser formalizados através das seguintes vias:
• Presencialmente: no Gabinete do Cidadão no Hospital Pêro da Covilhã (dias úteis das 09:00 às 17:30h) ou no balcão central da Consulta Externa/Informações no Hospital do Fundão (todos os dias das 08:00 às 21:00 horas);
• Correio eletrónico;
• Via postal;
• Fax. 

Procedimentos para acesso à informação clínica:
- Se o pedido for pela via presencial onde preencherá o respetivo impresso, obrigatoriamente vai ter de se identificar apresentando o cartão do cidadão ou bilhete de identidade.

- Se o pedido por através das restantes vias (correio, electrónica, via postal fax), deve, no âmbito do seu espaço de liberdade e como manifestação expressa do seu consentimento, enviar cópia do documento de identificação pessoal (cartão de cidadão/bilhete de identidade traçado). Neste caso, concluído o processo, ser-lhe-á devolvida ou eliminada a cópia do referido documento de identificação pessoal, conforme as indicações que dê, sem prejuízo de lhe vir a ser exigida a exibição do original.

- No caso de utente menor de idade, o requerente deve apresentar o bilhete de identidade ou cartão do cidadão do menor e do progenitor/tutor legal que assina o requerimento.

- Quando se trate de requerimento de terceira pessoa este tem obrigatoriamente que mencionar a razão explícita pelo qual requer a informação e tem que anexar consentimento escrito do utente e apresentar os documentos de identificação do utente e do requerente. No caso de se tratar de utente que, por motivos de doença ou deficiência esteja impossibilitado de assinar, deverá o requerente apresentar declaração médica que o comprove.

- Tratando-se de requerimento de terceira pessoa sobre informação clínica de utente falecido este deverá ser preenchido presencialmente no respetivo serviço, uma vez que serão solicitados outros documentos/comprovativos, dependendo estes, da finalidade da informação requerida.

Contactos:
Qualquer dúvida deve ser enviada para os contactos abaixo indicados.

Morada
Centro Hospitalar Cova da Beira, EPE
Gabinete do Cidadão
Quinta do Alvito
6200-251 Covilhã

Telefone: (+351) 275 330 066
Fax: 275 330 001
Email: utente@chcbeira.min-saude.pt

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